COMPRA E VENDA

Documentos Pessoais:

Vendedor Pessoa Física:

• RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
• Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Certidão de óbito;
• Informar endereço;
• Informar profissão.

Vendedor Pessoa Jurídica:

• Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
• Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
• Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
• Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
• RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
• Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

No caso de vendedor, poder-se-á solicitar ainda:

• Certidão da Justiça do Trabalho;
• Certidão dos Cartórios de Protesto;
• Certidão dos Distribuidores Cíveis;
• Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;
• Certidão da Justiça Federal;
• Certidão da Justiça Criminal.

Comprador pessoa física:

• Cópia da Cédula de Identidade (RG);
• Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Cópia do Comprovante de Residência;
• Cópia do Comprovante de Estado Civil.

Se você tem menos de 21 anos

Deve apresentar também a cópia da Escritura de Emancipação registrada.

Se você é Solteiro

O Comprovante de Estado Civil é a cópia da Certidão de Nascimento.

Se você é Casado

Seu cônjuge deve apresentar os mesmos documentos citados acima e ambos devem apresentar em conjunto a cópia da Certidão de Casamento, observando o regime:

• Comunhão Parcial de Bens na vigência da Lei (somente certidão);
• Comunhão Universal de Bens antes da vigência da Lei (somente certidão);
• Comunhão Universal de Bens na vigência da Lei (com pacto);
• Separação Obrigatória de Bens (com pacto);
• Separação Total de Bens (com pacto);
• De participação final dos aquestos (com pacto).

Se você tem uma União Estável

Deve apresentar a cópia da escritura pública de pacto antenupcial, caso o casamento tenha se realizado em data posterior a Dezembro/1977, com regime de comunhão total ou de separação de bens.

Se você é Separado ou Divorciado

Deve apresentar a cópia da Certidão de Casamento com Averbação, ou Termo de Audiência.

Se você é Estrangeiro Não Residente no Brasil

Deve apresentar:

• Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Cópia do Passaporte;
• Cópia da Procuração Pública para pessoa física residente no Brasil, com poderes de compra e venda de imóveis e cláusulas específicas para notificar e citar procurador extra e judicialmente;
• Cópia de RG e comprovante de residência do procurador.

Comprador pessoa jurídica:

• Cópia do Contrato Social;
• Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos representantes legais;
• Cópia da Cédula de Identidade (RG) dos representantes legais;
• Cópia da última alteração contratual;
• Cópia do cartão do CNPJ;
• Cópia do balanço atualizado;
• Cópia dos 3 últimos extratos bancários (PJ).

Documentos dos bens imóveis:

Urbano:

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
• Certidão de quitação de tributos imobiliários;
• Carnê do IPTU do ano vigente;
• Informar o valor da compra.

Rural:

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
• Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
• CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
• 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR – Imposto Territorial Rural;
• DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;
• Informar o valor da compra.

Outros Documentos:

- Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;